Quando estudamos inglês jurídico, é comum nos depararmos com termos que parecem similares, mas que possuem nuances importantes. Vamos explorar as diferenças entre "restriction", "limitation" e "prohibition".
"Restriction" refere-se a uma restrição ou limitação imposta por uma regra ou lei. Este termo é usado quando algo é permitido, mas com certas condições que devem ser seguidas. Por exemplo, em um contrato, pode haver uma cláusula de "restriction" que permite o uso de um software apenas para fins pessoais, não comerciais.
"Limitation", por sua vez, também se refere a uma limitação, mas é frequentemente usado para descrever uma restrição nos direitos ou capacidades. No contexto legal, "limitation" pode se referir a um prazo estabelecido pela lei para que uma ação seja iniciada. Por exemplo, em muitos sistemas legais, há uma "limitation" de tempo para processar alguém por um delito.
"Prohibition", diferentemente dos outros dois termos, significa uma proibição completa de algo. É a expressão mais forte entre as três e indica que determinada ação é totalmente ilegal ou não permitida. Por exemplo, a "prohibition" de fumar em locais fechados implica que não se pode fumar nesses lugares sob nenhuma circunstância.
Entender essas diferenças ajuda não só na compreensão de textos legais em inglês, mas também na aplicação correta dos termos em diferentes contextos jurídicos. É sempre importante lembrar que cada palavra carrega seu peso específico no idioma e no contexto legal.